Quem roda todo dia na BR, especialmente nos grandes corredores do Sudeste, já vem acompanhando as discussões sobre o pedágio Free Flow na Via Dutra (BR-116). No meu olhar, a polêmica em torno do Desconto de Usuário Frequente (DUF) não é só questão de tecnologia ou pagamento. Ela esbarra diretamente na justiça tarifária para quem depende da rodovia no dia a dia.
Como funciona o Free Flow na Dutra?
Tive acesso a informações detalhadas junto ao Ministério Público Federal (MPF) e órgãos reguladores. Desde dezembro, esse sistema passou a funcionar no trecho urbano que liga São Paulo, Guarulhos e Arujá. Os pórticos automáticos foram instalados nas faixas marginais e expressas, substituindo cabines tradicionais, no que ficou conhecido como pedágio Free Flow.
Diferente do pedágio manual, nesse modelo você não para. Os sensores de leitura eletrônica detectam placas, cobram a passagem e, para muita gente, a promessa era de mais praticidade. Mas logo vi que a cobrança inteira, sem descontos para quem passa frequentemente, trouxe outro problema grave.
A história do DUF e sua ausência no Free Flow
O Desconto de Usuário Frequente (DUF), vale lembrar, foi criado há mais de 30 anos justamente para diminuir o impacto financeiro de quem faz muitas viagens pelo mesmo trecho em um mês. Eu mesmo já escrevi na Voz da BR sobre a função do DUF em garantir justiça tarifária, assim como está nos princípios constitucionais.
O problema é que, desde a implantação do Free Flow, motoristas de cidades como Guarulhos, que entram e saem diariamente da Dutra para trabalhar, estudar ou buscar atendimento médico, seguem pagando o valor cheio da tarifa. Pior: nos horários de maior demanda, o sistema impõe tarifa dinâmica, elevando ainda mais o custo para usuários locais indefesos.
- Motoristas de longa distância recebem descontos progressivos em pedágios tradicionais.
- Moradores do entorno, que usam muito mais a rodovia para pequenas distâncias, pagam 100% da tarifa – várias vezes por dia.
- Quem faz o trajeto até Arujá paga ainda no pedágio manual, sem ser afetado pelo Free Flow local.
Esse contraste ficou muito claro ao analisar as reclamações dos trabalhadores, estudantes e até dos caminhoneiros de frota, foco de tantos conteúdos na Voz da BR.
O que diz o MPF e por que pediu ação imediata?
Em maio de 2024, o MPF ingressou com uma ação civil pública para pedir a suspensão imediata da cobrança do Free Flow no trecho urbano da Dutra, até a implantação efetiva do DUF. Ainda acompanhando as decisões do órgão, observei que a ação inclui um pedido direto para obrigar a ANTT e o Governo Federal a regulamentarem o desconto de forma clara e eficiente para quem usa essa tecnologia.
“Cobrar tarifa cheia sem desconto para quem está todo dia na Dutra é injusto.”
O MPF ainda defendeu que essa regra não deveria ser exclusiva da Via Dutra, mas precisa valer para todas as rodovias federais brasileiras que adotarem cobrança eletrônica. Segundo a ação, manter o DUF fora do Free Flow rompe com três eixos constitucionais:
- Proporcionalidade – garantir que o valor cobrado não seja abusivo diante da frequência de uso.
- Isonomia – tratar usuários locais e de longa distância de modo igual, respeitando suas realidades.
- Modicidade tarifária – impedir o aumento excessivo do custo para quem depende da rodovia.
O STF já definiu que, em áreas urbanas, a cobrança de pedágio deve ser reduzida quando prejudica o cotidiano da população local.
O que dizem a concessionária e órgãos federais?
Em minhas pesquisas junto aos documentos oficiais, verifiquei que órgãos federais e a concessionária argumentam que é “inviável” criar desconto por frequência (DUF) no Free Flow. Apresentam justificativas técnicas e operacionais, sugerindo que não seria possível adaptar o sistema ao DUF.
O MPF contesta essa justificativa, mostrando casos reais de concessões estaduais no litoral paulista onde descontos eletrônicos são aplicados conforme a frequência de uso, mesmo na cobrança automática. Não há, portanto, impossibilidade material ou contratual comprovada. O que há, segundo o procurador Guilherme Rocha Göpfert, é uma escolha política.
“Se a empresa consegue dar desconto na ponta para usuários de longa distância, por que não faz o mesmo para quem vive na região? Isso não é barreira técnica. É falta de vontade.”
Göpfert destaca que, enquanto quem faz viagens São Paulo-Rio recebe abatimento no pedágio tradicional, o morador de Guarulhos, que passa quatro vezes na Dutra só para ir e voltar ao trabalho, paga sempre 100% – até nos dias e horários em que a tarifa é mais cara por causa do fluxo intenso.
Impacto financeiro nas populações locais
Fazendo uma estimativa rápida baseada nos valores atuais, um trabalhador que passa pelo menos duas vezes por dia pelo trecho Free Flow pode gastar quase R$ 300 mensais só de pedágio. Para comparação, o desconto existente nos pedágios de longa distância pode significar uma redução de mais de 40% no custo.
“O morador do entorno é quem mais perde, pagando mais caro e sem retorno ou alternativa.”
Essa diferença pesa justamente sobre quem menos pode arcar com o aumento do custo do transporte. Não é raro encontrar relatos de caminhoneiros e frotistas prejudicados, tema que sempre trago na categoria de notícias da Voz da BR.
O papel da Justiça: liminar e acompanhamento do MPF
Desde a chegada do Free Flow, o MPF acompanha de perto a ausência do DUF. Em outubro, fiquei sabendo de uma decisão judicial importante: o órgão conseguiu uma liminar que impede a aplicação de multas a motoristas inadimplentes nesse trecho, evitando cerca de cinco milhões de penalidades irregulares por ano. Informações detalhadas estão disponíveis pelo próprio site do MPF.
A decisão teve respaldo direto no entendimento de que o serviço é passível de regulação, não pode ser punitivo e precisa distribuir a cobrança de forma justa e equilibrada para cada público – residentes e motoristas ocasionais.
Comparações e soluções viáveis
Depois de analisar exemplos do litoral paulista, vejo claramente que o sistema Free Flow comporta desconto de uso frequente. Em outras concessões, a cobrança automática convive com mecanismos de abatimento via leitura eletrônica.
O DUF já provou ser possível e eficaz, inclusive em ambientes digitais. Falta, então, transformar esta realidade em uma regra federal, ampliando a proteção para todos os motoristas e profissionais da rodovia, como discutimos frequentemente nas postagens sobre tecnologia na Voz da BR.
O que esperar do futuro e como o motorista pode agir?
Fique atento: o desfecho da ação do MPF pode ser um divisor para todos que usam a rodovia. Para saber como criar pressão, recomendo acompanhar informações de fontes confiáveis e participar de audiências públicas, além de buscar atualizações regulares em conteúdos como este e também em análises como esta reflexão publicada recentemente na Voz da BR.
“A justiça tarifária é uma luta diária para quem precisa da estrada. Não é só sobre pedágio, é sobre o bolso e a dignidade de quem faz o país girar.”
Conclusão: O DUF é direito de todos?
Depois de toda essa análise, ficou evidente para mim que o desconto de usuário frequente no Free Flow não é só possível, como necessário para garantir a justiça tarifária. A resistência existe, mas o exemplo das concessões estaduais mostra que a tecnologia comporta essa mudança.
É hora de pressionar para que se regulamente o DUF em todas as rodovias federais, promovendo mais justiça nas tarifas, menos desigualdade e, principalmente, respeito ao cidadão que faz da rodovia sua segunda casa. Convido você a continuar acompanhando informações práticas, técnicas e de bastidores na Voz da BR, onde nossa missão é ajudar motoristas, empresas e profissionais de estrada a tomar decisões melhores e se manterem informados.
Se você quer se aprofundar em detalhes de legislação, acompanhe também este post especial produzido para ampliar o debate sobre justiça no transporte rodoviário. Navegue pelas nossas categorias, receba alertas e faça parte dessa comunidade engajada por mudanças reais.
Dúvidas frequentes sobre o DUF e o Free Flow na Dutra
O que é o desconto DUF?
O desconto de usuário frequente, ou DUF, é um mecanismo previsto em lei que permite descontos progressivos para motoristas que fazem múltiplas viagens mensais pelo mesmo pedágio, garantindo justiça tarifária e menor impacto financeiro ao usuário que depende da rodovia regularmente.
Como funciona o pedágio Free Flow?
No sistema Free Flow, não há barreiras físicas: câmeras e sensores eletrônicos identificam os veículos automaticamente à medida que passam pelos pórticos, cobrando o pedágio via leitura de placa ou tag, tornando o fluxo mais rápido – mas, hoje, ainda sem desconto DUF no trecho urbano da Dutra.
Quem tem direito ao desconto DUF?
Pelas regras atuais, o DUF é direito dos motoristas – residentes, trabalhadores ou estudantes – que usam frequentemente o mesmo trecho pedagiado. No entanto, no Free Flow da Dutra, o desconto ainda não está disponível por falta de regulamentação, motivo da ação do MPF.
Como solicitar o desconto DUF na Dutra?
Atualmente, não é possível solicitar o DUF no trecho Free Flow da Dutra, pois não foi implantado. O Ministério Público Federal segue pressionando para que a ANTT e o Governo Federal regulamentem o desconto para os usuários dessa tecnologia.
Vale a pena usar o Free Flow?
Do ponto de vista da praticidade, o Free Flow facilita a passagem, eliminando filas. No entanto, para usuários locais sem DUF, o custo pode ser mais alto do que o sistema tradicional. O ideal é acompanhar de perto as mudanças nas regras para buscar sempre o melhor custo-benefício.
